As solicitações de perícia documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) dos servidores estaduais de Minas Gerais deverão ser enviadas por meio do Sei!MG. Para isto, os interessados deverão utilizar o cadastro de usuário externo no site www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno. O procedimento não será mais realizado por e-mail.
Para quem ainda não possui o cadastro de usuário externo, basta seguir o passo a passo indicado abaixo. O cadastro é feito uma única vez e o servidor deverá guardar os dados para acessos futuros.
- O passo a passo para o cadastro* de usuário externo e realização desta solicitação se encontra aqui: LINK MANUAL
- Cadastro de Usuário Externo: ACESSE AQUI
- Documentos para cadastro externo: CLIQUE AQUI
De acordo com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a perícia documental aplica-se a LTS nas seguintes situações:
I – por até 15 dias, no intervalo de um ano;
II – por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não há unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor;
III – por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.
Já para perícia presencial, que se aplica às demais situações que não se encaixam nas citadas acima, o agendamento continua sendo feito pelo Portal do Servidor, no link: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/pericia-medica
Ao comparecer à perícia médica presencial, o servidor deverá levar todos os atestados anteriormente encaminhados, mas pendentes de publicação, para serem analisados pelo perito, juntamente com o atestado atual.
Em caso de dúvidas entre em contato com a SCPMSO pelo telefone (31) 3064-2500.
*Caso o servidor já possua usuário externo no Governo de Minas, não é necessário se cadastrar novamente.
