Autorização para Lecionar a Título Precário – ATL (CURSOS TÉCNICOS)

Para lecionar nos CURSOS TÉCNICOS, o candidato não habilitado deverá comprovar formação para a disciplina pretendida no Histórico do curso de graduação e requerer a ATL (CAT) na SRE. Na solicitação da ATL para as Escolas Particulares e Municipais é necessário Ofício de Indicação para o exercício da função: lecionar, secretariar ou dirigir (específico por requerente e escola). 
Toda documentação deverá se protocolada na SRE, conforme descrito abaixo:

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1. Requerimento devidamente preenchido e assinado (links abaixo):
   

   AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR 2025

   AUTORIZAÇÃO PARA SECRETARIAR 2025

   AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR 2025

2. Documentos referentes a Escolaridade:
   Quando Graduação concluída, apresentar:
   - Diploma ou Declaração de conclusão do curso; (Declaração/certidão de conclusão de curso expedida em período igual oi inferior a 390 dias da data da conclusão)
   - Histórico Completo;
   
   Quando cursando a Graduação, (a partir do 3º período), com matrícula e frequências ativas (específico para Escolas Estaduais), apresentar:
   - Declaração de matrícula e frequência (autenticado pela instituição de ensino);
   - Histórico Parcial das disciplinas cursadas (atualizado e autenticado pela instituição de ensino).
   
   
3. Documentos Pessoais: CPF, Documento de Identidade, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço atual.
   
   
4. Ficha de Inscrição no processo de Contratação/ Sistema de Administração e Gestão de Pessoal Temporário – SEE MG -SIAGEPE - https://siagepe.educacao.mg.gov.br/ (especifico para Escola Estadual) 
   
   
5. Ofício de Indicação (específico para a Rede Municipal e Particular) para o exercício da função: lecionar, secretariar ou dirigir:
   

   *Quando o Ofício tratar-se de requerimento para lecionar ou secretariar, o documento deve ser assinado pelo Diretor (a) da Escola.

   **Quando o Ofício tratar-se de requerimento para dirigir, o documento deve ser assinado pelo (a) Secretário(a) Municipal de Educação ou Prefeito(a) Municipal, no caso das escolas municipais, e pelo responsável/proprietário/mantenedor da instituição, no caso da escolas particulares.

6. Para autorização para Dirigir, encaminhar comprovante de no mínimo 2 anos de experiência de Magistério.
   

    

Envio de documentação para análise:
A documentação deverá ser protocolada no Setor de Protocolo da SRE Pouso Alegre, que está funcionando normalmente, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no endereço: Avenida Vicente Simões, 494 – Jardim Guanabara - 37554-100. A documentação também pode ser enviada pelos Correios para o endereço da SRE. 

Prazo para entrega da Autorização para Lecionar a Título Precário - ATL: 30 dias

Embasamento Legal (Escolas Estaduais): - EDITAL PS/SEE/MG Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - abertura das inscrições e critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo (PS), destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro Magistério, para a formação de Cadastro de Reserva

Embasamento Legal (Escolas Rede Municipal e Particular): Resolução CEE nº 495/23, Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional de Ensino Médio e dá outras providências.