INFORMAÇÃO Nº 01, DE 17/02/2021

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), considerando o Decreto nº 48.102, de 29/12/2020, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20/03/2020, no âmbito de todo o território do Estado e o isolamento social que alterou os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2021, informa que a publicação das remoções, a pedido, de servidores, conforme Lei nº 7.109, de 13/10/1977, prevista para o mês de janeiro de 2021, será processada após a autorização do retorno consciente, gradual, híbrido e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Educação Básica, observadas as Deliberações do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19.

(a) JuliaSant’Anna

Secretária de Estado de Educação

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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 – pág 35